RELATO DE CASO | Quando cabelos humanos venceram a juba do leão da Receita, a multa de R$ 1 mi e um processo criminal

Já ouviu falar em “procurar pelo em ovo”? O caso a seguir é quase isso e ocorreu quando a Receita Federal resolveu focar em… cabelos humanos!

Em 2016, a Receita Federal realizou um programa de fiscalização específico para a importação de cabelos. E foi aí que a Empresa A foi autuada e processada pelo fisco, dando início a esta história.

A disputa central era sobre a classificação fiscal dos cabelos importados. Se os cabelos fossem considerados tratados (de qualquer forma), seriam classificados em uma posição tarifária X, mais cara e sujeita a impostos de importação mais elevados. Porém, se fossem considerados apenas aparas de cabelo não tratadas, seriam classificados na posição Y, mais barata e com impostos menores.

A Empresa A tinha classificado sua importação na posição Y, porém, a Receita Federal não aceitou e classificou os cabelos como tratados (posição X), aplicando multas por classificação fiscal incorreta e exigindo o pagamento de tributos superiores a um milhão de reais. Além disso, acusou a empresa em um processo criminal.

Ao ser acionado, o Grupo BASKA baseou a defesa da Empresa A argumentando que o simples fato de amarrar os cabelos em uma ponta e cortá-los na outra não os transformava em tratados. Também apresentou dados do TradeMap, que analisa fluxos de importação e exportação, mostrando que os custos dos dois tipos de cabelo eram semelhantes mundialmente.

Com base nesses argumentos difíceis de serem contestados, a empresa conseguiu reverter a classificação fiscal no CARF e vencer o processo criminal, saindo ilesa do caso.

Diante da lei, não há impossibilidades, apenas falta de perspicácia em explorar as possibilidades e em construir bons argumentos probatórios. Sempre que precisar, entre em contato conosco. Será uma satisfação atendê-lo.

Grupo BASKA